Termos de Uso
Última atualização: 16 de julho de 2026
1. Sobre a Styl3D
A Styl3D é uma plataforma que permite que usuários enviem, compartilhem e baixem arquivos digitais para impressão 3D ("Modelos"). A Styl3D atua exclusivamente como intermediária que hospeda o conteúdo enviado pelos usuários ("Criadores"), não sendo autora, proprietária ou responsável pelo conteúdo de terceiros.
2. Licenciamento dos Modelos
Ao enviar um Modelo, o Criador declara e garante que:
- é o titular dos direitos autorais sobre o arquivo enviado, ou possui autorização válida para publicá-lo e licenciá-lo nos termos escolhidos;
- selecionou, de forma consciente e sob sua exclusiva responsabilidade, a licença aplicável ao seu arquivo dentre as opções disponibilizadas pela plataforma;
- é o único responsável pela disponibilização, gestão e monitoramento do uso da licença escolhida, incluindo verificar se terceiros estão respeitando suas condições (por exemplo: exigência de atribuição, vedação a uso comercial, vedação a modificações ou redistribuição);
- é responsável por adotar, por conta própria, as medidas que julgar cabíveis — inclusive judiciais — caso identifique uso de sua obra em desacordo com a licença selecionada.
A Styl3D não verifica, não audita, não monitora e não garante o cumprimento das licenças escolhidas pelos Criadores, tampouco fiscaliza o comportamento de quem baixa os arquivos. A escolha, a correta aplicação e a fiscalização da licença de cada Modelo são de responsabilidade exclusiva do Criador que o publicou.
3. Responsabilidade de quem baixa os Modelos
Ao baixar um Modelo, o usuário se compromete a respeitar os termos da licença indicada pelo Criador na página do Modelo. O descumprimento é de responsabilidade exclusiva de quem baixou o arquivo perante o Criador, não cabendo à Styl3D qualquer responsabilidade por esse uso.
4. Conteúdo proibido
É proibido enviar Modelos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros, que sejam ilegais, ofensivos, ou que representem armas de fogo, réplicas funcionais de armas ou qualquer item cuja fabricação ou distribuição seja vedada pela legislação brasileira.
5. Limitação de responsabilidade
A Styl3D não se responsabiliza por disputas entre Criadores e terceiros relacionadas ao uso, licenciamento ou violação de direitos autorais de Modelos hospedados na plataforma, nem pela qualidade, segurança ou adequação dos Modelos para impressão.
6. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o email de suporte da plataforma.